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Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o grupo Bailinho de Carnaval o Dia das Amigas da Casa do Povo de Porto Judeu, ilha Terceira, Açores, considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação aos Estados Unidos da América, entre os próximos dias 31 de Março e 21 de Abril, a fim de participar em diversos eventos culturais.
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