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2003-12-02 -
Despacho
6980/2003 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra
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Determina a criação de um "Plano de Auditoria Social e de Acompanhamento da Protecção de Menores, Idosos e Deficientes no âmbito da Segurança Social", com o objectivo de prevenir acompanhar e combater as situações relativas a abusos ou maus tratos dessa população alvo.
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