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2005-10-14 -
Despacho
6455/2005 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira
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Determina que a Direcção-Geral de Viação comunique à entidade gestora dos sistemas electrónicos de cobrança de portagens lista oficial contendo a identificação das marcas e dos modelos dos veículos cujas características cumprem os requisitos técnicos relevantes para os efeitos da comprovação referida no nº. 2 do artigo 6º do Decreto-Lei nº. 39/2005, de 17 de Fevereiro.
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