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2010-01-11 -
Despacho
627/2010 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Aplica a licença concedida à GVB - Gestão e Valorização de Baterias, Lda., através do Despacho n.º 5186/2010, do Secretário de Estado e Ambiente, de 15 de Março de 2010,publicado no Diário da República, II Série, n.º 57, de 23 de Março de 2010, à Região Autónoma dos Açores.
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