Lista n.º 95/09
Por despacho da Secretária de Estado da Administração Interna de 22 de Dezembro de 2009, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do art.º 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do art. 5.º do Decreto-Lei
n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Nome ... Data de nascimento
Carlos Alexandre Pereira dos Santos...09-05-1980
Gabriel Barros Cunha...06-03-1985
Jose Mauricio Bandeira de Lima...08-08-1976
Elisie Ramalho Vieira...04-05-1960
Paulo Feliciano Pereira da Silva Junior...20-06-1984
Onicia Rita Dourado Barbosa...22-06-1959
Rosilene Rodrigues Rocha...15-10-1965
Fernanda Vieira Martins...22-03-1983
Lays Helena Paes e Silva...03-08-1980
Gilberto Teixeira Bertani...24-11-1976
André Luiz Vinand da Costa...07-08-1973
Marcos Felisberto...07-11-1980
Solange Pereira da Silva...21-08-1973
5 de Janeiro de 2010. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Maria Helena Tomé Vicente Bastos Martins.
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