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2002-06-27 -
Despacho
5518/2002 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo
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2002-03-12 -
DESPACHO
5518/2002 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno, constante da planta anexa, necessária à criação de uma zona de protecção à Estação Elevatória da Ponte da Bateira e respectivo Açude ambos integrados no Sistema de Captação, Tratamento e Adução de Água a Castelo de Paiva e Cinfães.
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