1993-12-11 - DESPACHO 54/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Rugby o estatuto de utilidade pública desportiva.

1993-10-14 - DESPACHO 54/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA OS CRITÉRIOS QUE REGULAM A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, PELA VIA DE CELEBRACAO DE ACORDOS DE COLABORACAO, NA ELABORACAO DE PLANOS DE PORMENOR EM ÁREAS SUJEITAS A MAIOR PRESSÃO URBANÍSTICA OU ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.

1993-05-19 - DESPACHO 54/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930601.