1993-12-11 - DESPACHO 50/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Lutas Amadoras o estatuto de utilidade pública desportiva.

1993-06-18 - DESPACHO 50/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

EXONERA O DR. ANTÓNIO JOSÉ CRUZ MOCHO DO CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.

1993-05-05 - DESPACHO 50/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, DURANTE A SUA AUSÊNCIA ENTRE OS DIAS 26 E 30 DE ABRIL DE 1993, POR MOTIVO DA SUA DESLOCAÇÃO A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM VISITA OFICIAL.

1993-09-21 - DESPACHO 50/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENG. FERNANDO FARIA ALMIRO DO VALE, PARA AUTORIZAR DESPESAS, NOMEADAMENTE COM PRESTAÇÃO DE TRABALHOS EXTRAORDINÁRIOS, COM CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES, COM REQUISIÇÃO DE GUIAS DE TRANSPORTE, COM AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.

1993-11-18 - DESPACHO 50/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO DR. CARLOS MANUEL DA SILVA PÁSCOA, DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO AS COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO ORÇAMENTAL E DA GESTÃO DO PESSOAL, RATIFICANDO TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO MESMO SOBRE AS REFERIDAS MATÉRIAS DESDE 27 DE OUTUBRO DE 1993.