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2014-03-26 -
DESPACHO
467/2014 -
SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a constituição do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Solidariedade Social.
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2014-01-10 -
Despacho
467/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Espinho, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.
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