2014-03-26 - DESPACHO 467/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Solidariedade Social.

2014-01-10 - Despacho 467/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Espinho, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.