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2003-09-10 -
Despacho
4552/2003 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda
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Cria uma estrutura responsável pela definição dos critérios de aplicação das normas e procedimentos para a aplicação do plano de vigilância, controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), das regras de sanidade animal e de saúde pública, bem como o Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais.
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