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2001-06-19 - Despacho 4431/2001 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
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Aprova e publica em anexo, o Regulamento da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho na dependência directa da Assembleia da República.
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