1993-12-11 - DESPACHO 41/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Bridge o estatuto de utilidade pública desportiva.

1993-04-22 - DESPACHO 41/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES DURANTE A SUA AUSÊNCIA ENTRE OS DIAS 2 E 930408 POR MOTIVO DE FÉRIAS.

1993-12-27 - DESPACHO 41/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a chefe de secção do quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, Maria Branca Guedes Baptista da Silva, para o cargo de secretária pessoal do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

1993-08-17 - DESPACHO 41/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O CURSO <<TECNICAS DE ARQUIVO>> A MINISTRAR PELA ESCOLA PROFISSIONAL INETE - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA, PARA EFEITOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE ARQUIVO, POR UM PERIODO TRANSITÓRIO DE CINCO ANOS, A QUE SE REFERE O N.1 DO ART.10 DO DEC-LEI 247/91, DE 107.

1993-11-18 - DESPACHO 41/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RENOVA POR MAIS UM ANO, COM INÍCIO A 14 DE NOVEMBRO DE 1993, A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO ANTÓNIO ALEXANDRE DE ALMEIDA NORONHA DA CUNHA REIS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, DR. LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS.

1994-01-11 - DESPACHO 41/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Determina a adopção de um conjunto de medidas visando, por um lado, clarificar as competências das comissões de coordenação regional e da Direcção-Geral do Ordenamento do Território no domínio da apreciação e aprovação dos estudos e projectos conducentes à construção de equipamentos de utilização colectiva, e por outro, permitir uma tramitação mais acelere dos respectivos processos. As normas constantes do presente despacho aplicam-se aos processos em curso devendo as comissões de coordenação regional notif (...)