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Confirma a comissão de serviço da Drª Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana como directora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.
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Autoriza, por razões de interesse público excepcional, o enfermeiro aposentado António Fernando Sousa Melo, a exercer funções públicas, pelo período de um ano, em regime de prestação de serviços, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo E.P.E..
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