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2000-06-01 -
Despacho
3714/2000 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco
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Nomeia uma comissão que tem por objectivo apresentar um projecto de proposta de lei de bases do património cultural português, a submeter à aprovação da Assembleia da República. Este projecto deverá ser apresentado até 29 de Fevereiro de 2000. O despacho produz efeitos a 15 de Janeiro de 2000 e a comissão tem a seguinte composição: a) Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia, que preside; b) Dr.ª Patrícia Salvação Barreto, em representação do Ministro da Cultura; c) Dr. José Alberto de Melo Alexandrino; d) (...)
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