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Concede à Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting/ACP o estatuto de utilidade pública desportiva.
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1993-11-08 -
DESPACHO
35/93 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR
NOMEIA O ENGENHEIRO MÁRIO ANÍBAL DA COSTA VALENTE PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS A PARTIR DE 931012 ATE 941231.
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1993-12-27 -
DESPACHO
35/93 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
Mantém em vigor o despacho do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional 3/93, de 21 de Janeiro, publicado no DR.IIS, nº. 39, de 16 de Fevereiro de 1993, que designou o assessor principal do quadro da Secretária-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, lic. Manuel Carvalho Parente, para a prestação de assessoria técnica ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.
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