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Delega competências do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, Manuel José Dias Soares Costa, no director-geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, engenheiro Joaquim António Rosado Gusmão.
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Altera o nº1 do Despacho Conjunto de 17 de Março de 1979, relativo à constituição da direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças.
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Declara que o Despacho do Primeiro-Ministro, Mário Soares 27/83, de 27 de Agosto de 1983, publicado no DR.IIS [206] de 83.09.07, de delegação de competências no Vice Primeiro-Ministro, Prof. Carlos Alberto da Mota Pinto, relativamente ao Instituto Nacional de Administração (INA).