2006-01-06 - DESPACHO 341/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a anulação do concurso público internacional de âmbito comunitário para o desenvolvimento e implementação do Sistema Nacional de Informação sobre os Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH), a abertura de um novo concurso e a notificação aos concorrentes do despacho que venha a determinar a abertura do mesmo.