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2004-05-19 - Despacho 2622/2004 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
2004-02-06 - DESPACHO 2622/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do EG-05 e da ETAR de Alfândega da Fé, no subsistema de Alfândega da Fé, município de Alfândega da Fé, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

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