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2004-05-13 - Despacho 2416/2004 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola B. I. c/ Jardim-de-Infância Dr. Manuel Machado
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2004-02-04 - DESPACHO 2416/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Delega competências do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa, na Secretária-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes.
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