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2013-02-06 -
Despacho
2164/2013 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material
Procede à subdelegação de competências
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2013-12-16 -
DESPACHO
2164/2013 -
SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a requerente Firmina Miranda a realizar uma operação de correção populacional da espécie Erica azorica (Urze) com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Esguilhão", sita à freguesia dos Flamengos, concelho da Horta.
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