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2009-07-23 - Despacho 16940/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., e Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.
Delegação de competências entre a ARH do Alentejo, I. P., e a ARH do Algarve, I. P.
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