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2002-02-20 -
Despacho
1654/2002 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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2002-01-23 -
DESPACHO
1654/2002 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
Reconhece o interesse público na construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Moinhos de Pepim, concelho de Penalva do Castelo, utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecologica Nacional (REN)
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