1994-04-04 - DESPACHO 14/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-01-29 - DESPACHO 14/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado Helder Luís Granado Azevedo para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

1994-03-24 - DESPACHO 14/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERL, JOSÉ RODRIGO DE CASTRO, PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1994-11-24 - DESPACHO 14/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O DR. PEDRO MARIA SANTOS PESSOA E COSTA, DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-03-01 - DESPACHO 14/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES DURANTE A SUA AUSÊNCIA ENTRE OS DIAS 12 E 18 DE FEVEREIRO DE 1994.

1994-04-15 - DESPACHO 14/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTONIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA E DELEGA ALGUMAS COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, LIC. AMERICO ALVES CABACA DA CRUZ, E NO DIRECTOR DE SERVICOS DE TESOURARIA, JOSE EMILIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO.

1994-05-18 - DESPACHO 14/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, sob proposta do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório Comércio Serviços e Novas Tecnologias (SITESE), Orlando Suarez Garcia para as funções de membro da comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório Serviços e Novas Tecnologias (CITEFORMA).

1994-03-21 - DESPACHO 14/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE, DR. JOSE CARLOS LOPES MARTINS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAUDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO RELATIVAMENTE A AUTORIZACAO DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISICA DE BENS E SERVICOS COM DISPENSA DE CONCURSO E CONTRATO ESCRITO ATE AO MONTANTE DE 100.000.000$00, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.

1994-04-18 - DESPACHO 14/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

REAJUSTA O VALOR MÍNIMO A ATRIBUIR A TAXA INTERNA DE RENTABILIDADE-TIR DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS AO SEGUNDO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO-SIFIT(II) COMO CRITÉRIO DETERMINANTE DA SUA ELEGIBILIDADE E QUE TINHA SIDO DETERMINADA PELO DESPACHO DO SETU-MCT 36/93 DE 22 DE MARCO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 77, DE 930401.

1994-04-29 - DESPACHO 14/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSTITUI UMA COMISSAO COM O FIM DE PREPARAR UM DIPLOMA LEGAL, QUE, ATRAVESSANDO TODO O ACTUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DE UM SINAL INEQUÍVOCO DA REFORMA POR QUE SE OPTOU NA PREPARAÇÃO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTA COMISSAO, QUE SERA COORDENADA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: DESEMBARGADOR AFONSO DE MELO, DESEMBARGADOR PEREIRA BAPTISTA, PROCURADOR GERAL ADJUNTO LOPES DO REGO, DR. JOÃO CORREIA ADVOGADO DESIGNADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS, DRA. MÁ (...)