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Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
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Nomeia os elementos da comissão de apreciação das candidaturas aos apoios nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da portaria 68/2008, de 11 de Agosto.
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