2010-12-30 - DESPACHO 1301/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declaro para efeitos do disposto nos Benefícios Fiscais que o Sport Club Barreiro do Porto Judeu desenvolve actividade desportiva de relevante interesse para a prática desportiva dos seus associados, da comunidade e da realização sócio-cultural dos cidadãos.

2010-01-20 - Despacho 1301/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova a minuta de acordo técnico sobre cooperação entre o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministro da Defesa do Reino de Espanha no âmbito da segurança marítima e delega a competência do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva para a assinatura do acordo no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.