1996-10-22 - DESPACHO 120/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define, para o ano de 1996, os critérios de prioridade a aplicar às candidaturas no âmbito da formação profissional agrária.

1996-08-05 - DESPACHO 120/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria, na dependência do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Comissão Organizadora da "CP - Empresa de Transporte Ferroviário, E.P.". Define as atribuições da referida Comissão e a respectiva composição, que é a seguinte: Presidente - Engenheiro António Augusto de Figueiredo da Silva Martins, representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Vogais: Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, administrador da CP - Caminhos de Ferro (...)