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EXCLUI DO REGIME FLORESTAL PARCIAL, A QUE FOI SUBMETIDA PELO DECRETO NUMERO 3262/17, DE 27 DE JULHO DE 1917, UMA PARCELA DE TERRENO DO PERÍMETRO FLORESTAL DAS DUNAS DE MIRA, CONFORME DEMARCAÇÃO NA PLANTA PUBLICADA EM ANEXO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE DIA PARA IDOSOS.
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