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Aprova as seguintes Decisões dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos em 19 de Dezembro de 1995: Decisão Relativa à Protecção dos Cidadãos da União Europeia pelas Representações Diplomáticas e Consulares; Decisão Respeitante às Medidas de Aplicação da Decisão Relativa à Protecção dos Cidadãos da União Europeia pelas Representações Diplomáticas e Consulares.
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