1999-07-19 - Decreto 26/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma área de 500 m2 de terreno integrado no perímetro florestal dos coutos de Mértola, conforme planta e Anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, para instalação de armazenamento e depósito de gás.