1991-04-19 - DECRETO 22/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia Governador de Macau o general Vasco Joaquim Rocha Vieira.

1991-04-19 - DECRETO 22/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO NA SEQUÊNCIAS DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACO E O REINO DE MARROCOS.