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APROVA O CONVENIO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA PARA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO ÁGUEDA ENTRE AS LOCALIDADES DA BARCA DE ALVA (PORTUGAL) E LÃ FREGENEDA (ESPANHA), ASSINADO EM MADRID A 18 DE JANEIRO DE 1996, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E ESPANHOLA SAO PUBLICADAS EM ANEXO AO PRESENTE DECRETO.
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