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Aprova o Protocolo de Cooperação no Domínio das Finanças Públicas entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Maputo aos 10 de Outubro de 1998. As acções de cooperação estabelecidas no presente protocolo desenvolver-se-ão em geral, sob a forma de assistência técnica, formção profissional e consultadoria.
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