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Nomeia, sob proposta do presidente do Governo Regional dos Açores, o Dr. Vítor Manuel Dias Carreiro, Subsecretário Regional Adjunto para a Saúde.
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1999-01-28 - Decreto 1/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Arraiolos, delimitado na planta anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
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