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Renúncia e substituição de vogal efetivo no Conselho Superior da Magistratura
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2019-02-06 - Declaração 9/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 193, de 8 de outubro de 2018
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