1995-01-11 - Declaração 6/95 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1994.

1995-04-27 - DECLARAÇÃO 6/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº132/94 de 13 de Outubro, que cede a título definitivo e gratuito ao Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), diversos prédios rústicos na ilha Terceira.