1993-01-16 - Declaração 4/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 80858 CONTOS.

1993-02-11 - DECLARAÇÃO 4/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 78/92, de 31 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da acção específica da floricultura do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA).