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Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 128/XII
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2015-01-22 -
Declaração
4/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
Aprovação do mapa de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, a pedido da AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A.
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