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2003-01-10 -
Declaração
4/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
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Declara que foram designados, por despacho do Presidente da Assembleia da República, dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
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2003-02-20 -
DECLARAÇÃO
4/2003 -
SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Republicam-se com as necessárias correcções, os anexos l, ll e lll à Portaria nº 109/2002, de 5 de Dezembro, que aprova os formulários de candidatura mencionados nos artigos 7º e 21º do Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de Agosto.
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