1995-02-23 - DECLARAÇÃO 3/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Norminativo nº12/95, de 19 de Janeiro, que homologa o regulamento interno do Conselho Regional de Incentivos (CRI).

1995-01-03 - Declaração 3/95 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 118 466 CONTOS.