1991-02-20 - Declaração 21/91 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 1 129 523 CONTOS.

1991-09-05 - DECLARAÇÃO 21/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 143/91, de 6 de Agosto, que aprova os orçamentos privativos de vários serviços autónomos para o ano de 1991, publicado no J.O., I Série, nº 32, de 6 de Agosto.