1992-01-04 - Declaração 2/92 - Tribunal Constitucional

ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, RESPECTIVAMENTE, DOS JUIZES CONSELHEIROS JOSÉ MANUEL MOREIRA CARDOSO DA COSTA E LUÍS MANUEL CESAR NUNES DE ALMEIDA.

1992-02-06 - DECLARAÇÃO 2/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 76/91, de 19 de Dezembro, que sujeita de certos bens ao regime de preços declarados, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 51, suplemento, de 19 de Dezembro.