1991-02-07 - Declaração 18/91 - Presidência Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 542 106 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

1991-08-13 - DECLARAÇÃO 18/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 34/91, de 16 de Julho, que regulamenta a organização, funcionamento e frequência de cursos de formação profissional agrária, publicado no J.O., I Série, nº 29, de 16 de Julho.