2011-01-17 - Declaração 14/2011 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral

Publica a listagem das transferências efectuadas por diversos organismos do Ministério da Educação, no 2.º Semestre de 2009.

2011-11-04 - Declaração 14/2011 - Assembleia da República

Declara que, pela Resolução da Assembleia da República 123/2011, de 13 de Setembro, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2010.