1999-03-25 - DECLARAÇÃO 13/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 40/99, de 4 de Março, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

1999-01-21 - DECLARAÇÃO 13/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o mapa anual de vendas à distância, previstas no artigo 10º do regime do IVA nas transações intercomunitárias, bem como as respectivas instruções de preenchimento.