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1991-01-29 -
Declaração
13/91 -
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE RUBRICA NO CAPÍTULO 50 DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1990.
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Rectifica a Resolução 39/91, de 12 de Março, que estabelece o regime dos incentivos à deslocação e fixação, aplicável aos funcionários e agentes das carreiras dos grupos técnico superior e técnico, bem como ao pessoal dirigente equiparado, quando colocados nos serviços da Câmara Municipal de Nordeste, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº11, de 12 de Março de 1991.
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