Declaração 13/91, de 30 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 30.04.1991, Pág. 399
- Data: 1991-04-30
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Sumário
Rectifica a Resolução 39/91, de 12 de Março, que estabelece o regime dos incentivos à deslocação e fixação, aplicável aos funcionários e agentes das carreiras dos grupos técnico superior e técnico, bem como ao pessoal dirigente equiparado, quando colocados nos serviços da Câmara Municipal de Nordeste, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº11, de 12 de Março de 1991.
Aviso
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