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  • Tem documento Em vigor 2013-06-11 - DECLARAÇÃO 128/2013 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Torna público ter o Secretário de Estado da Administração Local, por Despacho de 23 de maio de 2013, aprovado a expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas (identificadas em mapa e planta anexos), necessárias à implantação de infraestruturas afetas ao "Subsistema de Abastecimento de Chamusca, Vale de Cavalos e Ulme".

  • Tem documento Em vigor 2013-06-11 - DECLARAÇÃO 128/2013 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Torna pública a aprovação do Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 23 de maio de 2013, do mapa de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, a pedido de INDAQUAFeira - Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, S. A.

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