1999-01-14 - DECLARAÇÃO 1/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica e Resolução nº 243/98, de 10 de Dezembro que aprova o projecto de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

1999-02-01 - Declaração 1/99 - Comissão Nacional de Eleições

Procede a nova publicação do mapa com o resultado do referendo nacional de 8 de Novembro de 1998,- Mapa Oficial n.º 4/98, de 22 de Dezembro -, relativo á instituição das regiões administrativas.