1995-01-02 - Declaração 1/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33767 contos.

1995-02-02 - DECLARAÇÃO 1/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 70/94, de 9 de Dezembro que estabelece as regras do novo regime de quotas leiteiras, nos termos do Regulamento (CEE) nº 3950/92 (EUR-Lex), de 28 de Dezembro.