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2000-01-07 - Declaração 1/2000 - Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa
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Declara que foram designados membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os Profs. Doutores Narana Sinai Coissoró e Fernando dos Reis Condesso.
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Declara de utilidade pública, por despacho de 16 de Dezembro de 1999, a União Desportiva de Seia, com sede em Seia.
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Rectifica a Resolução nº 193/99, de 30 de Dezembro, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores (SIRAPA)